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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11253 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3402 Ameaça Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11253 Ameaça Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11253 Ameaça Não Sim
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