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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10396 Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10396 Ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10396 Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10396 Ambiental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10396 Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10396 Ambiental Não Sim
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