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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
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