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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
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