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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
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