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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10334 Promoção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12042 Análise de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12044 Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12045 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12046 Prestação de Contas - De Candidato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12047 Prestação de Contas - De Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12048 Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12049 Impugnação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12050 Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
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