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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11346 Prevaricação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11335 Usurpação de função Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11328 Desacato a superior Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11329 Desobediência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11313 Falsidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11320 Falsa identidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Sim
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