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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10774 Alistamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10781 Reeleição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10783 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10785 Direito de resposta Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10786 Prestação de contas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10790 Uso de bem público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10769 Pleito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Sim
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