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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5943 Drawback Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5939 Cooperativa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5934 Microempresa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10301 Férias Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Sim
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