Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 3591 | Patrocínio simultâneo ou tergiversação | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5928 | Incidência sobre 13° Salário | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5927 | Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9992 | Indenização por Dano Moral | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5926 | Incidência sobre Lucro Imobiliário | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5925 | Incidência sobre Participação nos Lucros | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5924 | Incidência sobre Proventos de Previdência Privada | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5923 | Incidência sobre Férias Compensadas | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 3590 | Patrocínio infiel | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5922 | Retido na fonte | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5921 | Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10869 | Parcela Incontroversa | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5920 | Incidência sobre Aplicações Financeiras | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5919 | Incidência sobre Aposentadoria | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5918 | Incidência sobre PDV | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5917 | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 3589 | Motim de presos | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10540 | Competência Tributária | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 5915 | Isenção | Sim | Sim |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11117 | Deserção | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10530 | Imunidade Recíproca | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10529 | Partidos Políticos | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10528 | Entidades Sem Fins Lucrativos | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10527 | Livros / Jornais / Periódicos | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 3588 | Arrebatamento de preso | Não | Sim |
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