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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5915 Isenção Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11117 Deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
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