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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
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