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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11841 Política Agrícola Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10760 Plebiscito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10765 Número de vagas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10771 fixação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10772 aumento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10773 redução Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10766 Eleitor Sim
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