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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5992 Prescrição Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5989 Parcelamento Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
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