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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5994 Compensação Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5993 Decadência Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10546 Suspensão Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
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