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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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