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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
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