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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
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