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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12827 Profissionais de Apoio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12920 Residência Médica Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12865 Estudos de Recuperação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7911 Por Remição Não Não
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