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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12846 Outros Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12893 Ausência de Vaga Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3396 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12878 Estatutário Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
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