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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5847 Receptação Qualificada Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11303 Incitamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12841 Mensalidades Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12915 Sistema Prisional Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
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