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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
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