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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
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