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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
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