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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
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