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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10015 Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10015 Fiscalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10015 Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10015 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10015 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10015 Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10015 Fiscalização Não
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