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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
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