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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10270 Amamentação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10270 Amamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
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