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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
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