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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10270 Amamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10270 Amamentação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
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