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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10034 Transferência de Estudante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10034 Transferência de Estudante Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10034 Transferência de Estudante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10034 Transferência de Estudante Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4943 Transferência de cotas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4943 Transferência de cotas Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4943 Transferência de cotas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4943 Transferência de cotas Não Não
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