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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
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