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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
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