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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
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