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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10907 Transferência de Preso Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10907 Transferência de Preso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10907 Transferência de Preso Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10907 Transferência de Preso Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10907 Transferência de Preso Não Não
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