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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10907 Transferência de Preso Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10907 Transferência de Preso Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10907 Transferência de Preso Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10907 Transferência de Preso Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Sim
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