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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11262 Calúnia Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11276 Violência contra superior Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11264 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11256 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
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