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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11315 Peculato Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3433 Outras fraudes Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7945 Falsidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3436 Apropriação indébita Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3566 Resistência Não Não
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