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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
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