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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
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