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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
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