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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9534 Transformação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9534 Transformação Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9534 Transformação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9534 Transformação Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9534 Transformação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9534 Transformação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9534 Transformação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9534 Transformação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9534 Transformação Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9534 Transformação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9534 Transformação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não
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