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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10198 Aposentadoria Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10198 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10198 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10198 Aposentadoria Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10198 Aposentadoria Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10198 Aposentadoria Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10198 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10198 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10198 Aposentadoria Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10198 Aposentadoria Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10198 Aposentadoria Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10198 Aposentadoria Sim
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