Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Sim
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Infância - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Infância - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Registros Públicos	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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