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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5939 Cooperativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5943 Drawback Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5989 Parcelamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10547 Interrupção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9936 Auto-acusação falsa Não
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