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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6178 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6116 Ex-combatentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10023 Multas e demais Sanções Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10147 Venda Casada Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7780 Indenização por Dano Material Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11927 Desmembramento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11936 Cessão Não Não
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