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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10483 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10483 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14668 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14662 Servidão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10483 Servidão Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14662 Servidão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não Não
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