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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não
V. Crimes Tributários 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não
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