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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10240 Posse e Exercício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14144 Ajuda de Custo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5680 Edição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14133 Concorrência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6116 Ex-combatentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
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