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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14175 Assédio Moral Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13295 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13209 Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13186 Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14133 Concorrência Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14167 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
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