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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11716 Transgressões Eleitorais Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11716 Transgressões Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11716 Transgressões Eleitorais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11716 Transgressões Eleitorais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
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