Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10586	Limitação de Juros	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	14175	Assédio Moral	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	13407	Distribuição Dinâmica - Inversão	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14851	Transação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	93	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO	14161	Tráfego de Veículo com Excesso de Peso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	9180	Expropriação de Bens	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12906	Acessibilidade	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	136	REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO	14177	Ciência Sem Fronteiras	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6099	Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10727	Gratificação de Inatividade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	53	ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	11828	Área de Preservação Permanente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10374	Exigência de Prática Forense	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10223	Enquadramento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10259	Dirigente Sindical	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10436	Lei de Imprensa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10172	Anuidades OAB	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	4969	Cédula Hipotecária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	82	CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12932	Mensalidades	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	11908	Reserva de Vagas	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11838	Operações Urbanas Consorciadas	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10235	Lotação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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