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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6177 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12906 Acessibilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14135 Convite Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
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