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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9606 Compromisso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
V. Fazenda Pública Geral 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10268 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4981 Warrant Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
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