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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10228 Transferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12932 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10269 Luto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11931 Gratuidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11946 Pessoa com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4971 Debêntures Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10176 Normatizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
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