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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7798 Quanto à Carga Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7797 Quanto à Embarcação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11386 Advertência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
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