Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14177	Ciência Sem Fronteiras	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13919	Uniforme	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10331	Adidos, Agregados e Adjuntos	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10558	Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação	Sim	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12576	Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11162	Receptação	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10281	Advertência	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12920	Residência Médica	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14900	PIS	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10180	Fundo de Participação dos Municípios	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12964	Condutas Antissindicais	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9545	Inclusão de associado	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10675	Quinto Constitucional	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11832	Conselho do Idoso	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3524	Moeda Falsa / Assimilados	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12495	Não padronizado	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	5945	IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	8868	Procuração	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10818	Obtenção de documento falso	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11205	Omissão de notificação de doença	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13661	Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10346	Índice de 84,32% IPC março/1990	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6086	Contribuição sobre Açúcar e Álcool	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14715	Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14802	Falsidade	Não	Não

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