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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Exibindo 201 - 225 de um total de 195259