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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5557 Gravíssima Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7945 Falsidade Não Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11810 Dever de Informação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13259 Preposto Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6000 Expedição de CND Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13559 Vale Transporte Não Não
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